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E a burocracia, como faz?

Quando tu decide se tornar freelancer-empreendedor-empresário-faz tudo, é inevitável se deparar com o hard level do mundo burocrático. 

Buscando sanar algumas dúvidas com relação às burocracias de abrir e manter um negócio, fui conversar com a queridíssima Bárbara Azeredo, sócia da empresa de contabilidade BAZ.

Antes de entrarmos na parte onde ficamos pobres com um monte de impostos, deixa eu contar porque fui conversar com essa guria.

A BAZ é uma das empresas que faz parte da casa colaborativa Paralelo Vivo. Em outra entrevista dessa-vida-de-pesquisadora, descobri que havia uma empresa de contabilidade na casa e minha curiosidade foi instantânea.

Quando decidi encher de perguntas uma especialista em contabilidade, soube na hora que precisava conversar com esse pessoal que divide o lar com empresas que são sustentáveis. De cara já sabia que a BAZ não ia ser uma empresa tradicional que me daria respostas prontas.

O resultado?

Muito mais do que isso! Essa foi uma daquelas conversas em que tu vai aprendendo – porque a Bárbara realmente sabe como tangibilizar informações financeiras – ficando pobre com a quantidade de dinheiro que tu vai perdendo conforme tu vai crescendo, e em seguida, rica, porque tive que perguntar sobre formas de investimento.

Mas vamos começar pelo começo: qual a burocracia para abrir uma empresa?

Muito bem, tu criou um nome, já sabe mais ou menos quais serviços vai oferecer (digo mais ou menos, porque sei como é essa vida de multitarefas, quando tu menos espera pintar paredes de amigos vira profissão) e escolheu onde vai trabalhar.

Atualmente, existem duas formas de se formalizar: através do MEI (microempreendedor individual) ou do ME (microempreendedor) / EPP (empreendedor de pequeno porte).

Antes de se cadastrar é importante verificar quais são as atividades permitidas em cada uma, informações estas disponíveis no Portal do Empreendedor.

Bárbara conta que o governo criou o MEI para que profissionais do tipo “ambulantes” tivessem acesso a INSS e demais direitos. Ela comenta que não há fiscalização e que muitas pessoas usam a categoria de forma errada, alertando para a importância de entendê-la. “Se tu for formado em zootecnia e resolver depois vender produtos orgânicos, tu entra na categoria de feirante.” Ou seja, se a atividade exercida atualmente estiver ligada à lista, o cadastro é legal.

Outro ponto importante é o faturamento. Para ser MEI o valor não pode passar de R$ 60 mil por ano e é fundamental que o profissional não se esqueça de pagar as guias emitidas pelo portal. Multas e dores de cabeça podem ser evitadas com uma simples notificação na agenda (ficadica).

Já o ME/ EPP pode vir de quatro maneiras: através da migração do MEI – momento vitorioso na vida – em que tu começa a receber mais de R$ 60 mil por ano; quando decide dividir o sonho em sociedade; com o faturamento mais alto que o limite ou para as categorias de profissionais não listadas no MEI.

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Mas antes de pensar na migração, tu precisa decidir teu “tipo de negócio”.

Bárbara explica que para fazer a migração do MEI para ME/EPP é preciso decidir por LTDA ou algum dos tipos de empresa. Sim, não existe só uma. Atualmente, temos empresário individual, LTDA, S.A. e EIRELI. Mas vamos por partes, por favor:

Empresário individual: o bloco do eu sozinho, onde a empresa é tu e tu mesmo.

LTDA: quando tu encontra pessoas maravilhosas para ter como sócios.

S.A. (sociedade anônima): empresa de capital aberto onde tu vende ações na bolsa.

EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada): tu sozinha com bens protegidos.

Acho que de todos esses, o EIRELI é o mais complexo, então ele merece um pouco mais de atenção. Na prática, Bárbara explica que funciona assim: ao abrir uma empresa sozinha – empresário individual – talvez chegue um momento que tu precise de um empréstimo ou financiamento e, na pior das hipóteses, não consiga pagar a dívida. O credor – pessoa que te emprestou dinheiro – pode cobrar direitos sobre a tua pessoa física, pois o empresário individual tem a responsabilidade sobre a empresa. Então, quem te emprestou a grana pode bloquear tua conta no banco, teus bens, tudo por causa da dívida.

Na EIRELI, o empreendedor possui personalidade jurídica e capital social – que é quanto a empresa vale. Se esse credor quiser te cobrar alguma coisa ele pode ir até o valor do capital social e se ele deu um limite acima dessa quantia, o problema fica sendo dele, que não deveria ter liberado.

Sabemos que em muitos casos a empresa não possui o valor de capital social, por isso os empresários podem colocar imóveis ou patrimônios próprios. Funciona como uma proteção jurídica, assim, se tu tiver a EIRELI, não corre o risco de ir para o Serasa.

“A EIRELI foi criada justamente para aqueles casos em que tu não tem sócios e não quer ter responsabilidades em cima de ti. Só que para ter ela tu precisa de um capital social de no mínimo 88 mil reais, o que não se torna tão vantajoso. Eu só indico se realmente for necessário.”

Em qualquer um dos 4 tipos de empresa, tu pode ser microempresa ou empresa de pequeno porte, o que varia é o enquadramento. Micro empresa se define por faturamento, onde se pode ter no máximo R$ 360 mil por ano. Passando desse valor, até 3,6 milhões, é empresa de pequeno porte.

Segura o susto porque tem mais: Vamos falar sobre a tal migração.

Digamos que tu tem um MEI e após muito trabalho está ultrapassando o limite de R$ 60 mil por ano de faturamento. Você venceu na primeira fase da vida empreendedora, parabéns!!! Agora está na hora de gastar um pouco do seu dinheirinho com impostos (ninguém disse que era fácil ser rico).

O primeiro passo, então, é entrar com um processo na Junta Comercial para o formato escolhido – empresário individual, LTDA, S.A. ou EIRELI. E ai já vem o primeiro custo da nova brincadeira, pois no MEI não se paga nada para fazer a abertura.

Hoje, no total, a partir dos valores praticados pela BAZ, se gasta em torno de mil reais – incluindo os trâmites de certificação digital (nota fiscal eletrônica), taxa da Junta Comercial e alvará de funcionamento – se o negócio funcionar com endereço de ponto de referência.

Mesmo sendo ex-MEI, há a necessidade de pedir um novo alvará, comenta Bárbara. O tipo “ponto de referência” é exatamente para aqueles profissionais que fazem home office ou trabalham em casas colaborativas. Ele sai praticamente na hora e custa em média R$ 27,00 por ano – tem renovação. Outros tipos de alvarás costumam ser mais caros, mas aqui o nosso foco é o home office ( <3 ).

A empresa da Bárbara faz todo esse processo para as empresas e ela ressalta que esse é o valor cobrado por eles. Porém, sabe-se que honorários variam de negócio para negócio e, nesse caso, o que torna o valor da BAZ mais competitivo é o foco em ajudar marcas que estão começando.

Fez a migração? Agora, meu bem, você tem um novo custo fixo!

Como agora é preciso prestar contas para o governo mensalmente, você precisará de uma assessoria contábil. “Mesmo sem faturar tu precisa enviar as declarações para a receita federal, nem que sejam informações zeradas. Se tu não manda, paga multa e todo esse trabalho fiscal é de responsabilidade da contabilidade, o empreendedor não se preocupa com nada mais” afirma Bárbara.

Tá, não quero migrar. Posso comprar notas fiscais?

Então, no mundo real existem aqueles projetos enormes que surgem, tu fica louca pra fazer e logo vê que vai estourar o teu faturamento. E ai? Migrar e depois ter que se virar com mais um custo fixo?

Muitos profissionais optam pela compra de notas fiscais com amigos, mas Bárbara adverte que não é o mais indicado.

Logo, entramos nessa situação complicada da Receita Federal não acompanhar os novos negócios.

“Não tem muito o que fazer, além de formalizar. Colocar tudo no custo do projeto – abertura e fechamento de ME/EPP e ponto final – o que custaria aproximadamente mais 2 mil reais. Alguns advogados usam o serviço de pessoa física, onde entregam recibo e não nota. Acho que trabalhar em parceria também ajuda nesses casos, onde cada profissional emite uma nota para uma parte do serviço e fica tudo certo.”

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Maravilha. Passou um ano e chega a hora de fazer a declaração do imposto de renda. Prepare-se, porque no MEI tem treta.

Voltei a falar sobre o MEI, porque, nas outras situações, quem cuida do IR é a assessoria contábil e essa prestação de contas não é tão simples quanto poderia ser.

Bárbara, nessa hora, completou o resto do susto que me havia sobrado, pois eu nunca tinha ouvido falar na divisão correta que deve ser feita para os campos de lucro e custos – presentes no site do MEI.

O cálculo é o seguinte: digamos que tu tenha faturado ao longo de um ano 30 mil reais. O que é indicado pelo governo é que 32% desse valor é o lucro do MEI – o chamado lucro presumido.

Sendo assim, em torno de R$ 9.500,00 foi o dinheiro que tu retirou para pagar contas, deslocamento, Netflix. Esse valor será declarado no espaço que diz “lucros para dividendos” e que não será tributado: ele é isento de imposto.

E a diferença, o que eu faço com os R$ 20.500,00 restantes?

A receita entende que esses foram os custos de todos os teus processos durante um ano, inclusive os R$ 50,00 pagos todos os meses para o MEI. No campo custos deve-se colocar o total de tudo que foi gasto para fechar a conta. 

Porém, digamos que esse ano tu estava sentindo que merecia tirar um pouco mais do que 32% de lucro ou resolveu investir na empresa e, ao invés de pegar R$ 9.500,00, totalizou R$ 15.000,00. Esse excedente de R$ 5.500,00 será tributado como imposto de renda pessoa física – que possui uma tabela própria de cobrança.

“Por isso é importante ter a contabilidade, pois tu pode ter retirado apenas 9 mil pra ti e gasto o restante com custos mesmo. O importante é ter as notas para comprovar o destino do dinheiro, ai não corre-se nenhum risco.”

Com tudo pago e dentro da lei, consegui guardar um dinheirinho. Qual é a melhor forma de investir-não-gastar-poupar quando se recebe em ondas?

Começamos a conversar sobre formas de investimento, pensando nas novas profissões que não recebem todos os meses e sim em ondas: um mês entra muita grana e no outro nada.

Bárbara estava falando da segurança da poupança, na opção oferecida por bancos chamada CDB, quando chega a Tanise, uma das gurias da equipe BAZ. Ela queria tirar uma dúvida rápida, mas acabou chegando a tempo da minha pergunta e não teve como deixar de contribuir (obrigada Tanise pelo timing!)

Eu já tinha ouvido falar sobre o Tesouro Direto (acesso a títulos públicos) em um curso de finanças que fiz, mas foi um papo rápido para a dimensão dessa belezinha.

Pensando, então, nesses profissionais que um mês tem e outro não para guardar, o Tesouro Direto te dá um rendimento maior, comparado às demais opções do mercado, e tu pode comprar conforme a tua disponibilidade.

Tá acreditando? Vai dormir mais tranquila hoje sabendo que não precisa depender de aposentadoria?

Sei bem como é!

Tanise nos conta que essa forma de investimento existe há muito tempo e em várias formas. Uma delas é a Selic, na qual tu pode retirar o dinheiro a qualquer momento, ainda que, neste caso, renda menos. E os a longo prazo, que tu investe por 5, 10 anos, tem uma rentabilidade maior, mas não pode sacar antes desse período.

Tá bom, mas deve ter alguma coisa negativa nisso ai, porque ninguém fala sobre.

Pois é, tem o medo. Tanise conta que para investir em Tesouro Direto é preciso de uma corretora e algumas cobram taxas de administração ou de retirada do investimento. Essa questão acaba atrapalhando um pouco, mas eu não considero esse o maior problema, pois todas as demais formas que rendem menos também ficam com uma fatia do valor – com exceção da poupança.

“Muita gente tem medo das corretoras falirem, mas isso não importa, na verdade. Se ela fechar as portas o teu dinheiro estará no Tesouro. Ela só é uma intermediária, o que é teu será devolvido de qualquer jeito.” 

Então, tu pode comprar quando tu quiser ou tiver dinheiro e ele rende muito mais do que a poupança. Só amor esse investimento que já vem com nome de riqueza!

Foi uma delicia bater esse papo com a Bárbara e espero ter esclarecido algumas dúvidas. Para qualquer questão mais pontual é sempre bom conversar com especialistas,  assim você pode seguir fazendo o que ama sem se preocupar tanto com o lado fiscal dos negócios.


Se você quiser mais informações sobre este tema, podemos conversar por email -